Mongaguá, SP, regulamenta crematórios para animais de estimação; veja as regras
11/08/2026
(Foto: Reprodução) Mongaguá (SP) regulamentou crematórios para animais de estimação.
Divulgação
A Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, regulamentou a implantação de crematórios para animais de estimação. A Lei nº 3.501/2026 estabelece regras para a instalação, operação e fiscalização dos serviços de cremação pet.
A lei foi publicada na quinta-feira (6) e sancionada pela prefeita Cristina Wiazowski. Como o município não possui estrutura pública para o procedimento, a atividade será realizada pela iniciativa privada, por meio de concessão, permissão ou credenciamento.
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Segundo a administração municipal, as empresas serão responsáveis pela operação e manutenção dos estabelecimentos e serão remuneradas diretamente pelos usuários, sem custos para a prefeitura.
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A lei também permite a cremação humanitária supervisionada, que possibilita ao tutor acompanhar o procedimento do animal. Para garantir a individualização, apenas um pet poderá ser colocado no forno por ciclo.
Em casos de eutanásia, o procedimento deverá ser realizado por médico-veterinário habilitado, em consultório licenciado pela Vigilância Sanitária e separado da área dos fornos e do depósito de carcaças.
O serviço terá estrutura independente da destinada à cremação de restos mortais humanos, sendo proibido o uso do mesmo maquinário para animais e pessoas.
Os estabelecimentos também deverão cumprir exigências como controle de emissões atmosféricas, câmara fria para armazenamento temporário e responsável técnico. Os registros dos atendimentos deverão ser mantidos por pelo menos cinco anos.
