Lei garante acessibilidade permanente nas praias de Santos para pessoas com deficiência
15/03/2026
(Foto: Reprodução) Projeto garante que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida tenham acesso à faixa de areia e mar.
Henrique Teixeira/Prefeitura de Santos
Um projeto de lei que garante acessibilidade permanente nas praias de Santos, no litoral de São Paulo, foi aprovado pela Câmara Municipal e já está em vigor. A medida tem como objetivo assegurar o acesso contínuo de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos à faixa de areia e ao mar.
De autoria da vereadora Cláudia Alonso (Pode), a legislação determina que o Poder Público instale e mantenha estruturas como rampas de acesso, cadeiras anfíbias, esteiras sobre a areia, sinalização acessível para pessoas surdas e cegas, banheiros adaptados e equipes de apoio para atendimento ao público.
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Segundo o texto da lei, o município poderá firmar parcerias com organizações não governamentais, entidades representativas de pessoas com deficiência, empresas privadas e outras instituições para ampliar e fortalecer as ações de acessibilidade nas praias.
Praia Acessível
Atualmente, Santos já conta com o Programa Praia Acessível, em funcionamento desde 2021. A iniciativa oferece banheiros e chuveiros adaptados, banho de mar com cadeiras anfíbias, atividades esportivas adaptadas e passarelas de madeira sobre a faixa de areia, de acordo com a Prefeitura.
O programa funciona em tendas instaladas na orla. No canal 3, os atendimentos ocorrem aos sábados e domingos, das 9h às 15h. Já no canal 6, o serviço é oferecido aos sábados, das 9h às 12h. Não é necessário agendamento prévio.
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